Terms of service

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Adriana Sousa, com sede na Travessa do Ramalhão nº5, 2ºesquerdo, com o número de identificação fiscal 249479419 e contacto +351 930 492 215, doravante designada por "Lov The Label", e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lov-thelabel.pt, doravante designadas por "Utilizador".

  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lov-thelabel.pt  serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.lov-thelabel.pt.

  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lov-thelabel.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que deseja encomendar ao cesto de compras.

  2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.lov-thelabel.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o login (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

  2. A Lov The Label honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Lov The Label compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

  3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

  4. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 (um) dia, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.lov-thelabel.pt, a Lov The Label propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

    a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

    b) Referência Multibanco;

    c) Transferência bancária.

  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. O envio de encomendas de produtos de stock será feito até ao 3º dia util.

  2. A produção e entrega das encomendas personalizadas pode demorar até 5 dias úteis após a encomenda. A entrega será realizada pela empresa CTT.

  3. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

  2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – PRAZO DE ENTREGA

  1. O prazo padrão de entrega para envios nacionais (Portugal Continental) é de 1 a 3 dias úteis após a expedição. Ressalvamos a possibilidade de atrasos em épocas de grandes fluxos de distribuição (como épocas festivas) ou provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controlo da empresa de distribuição.

  2. Será indicado ao cliente o número do envio para que possa acompanhar o estado da entrega no site da transportadora. Caso alguma encomenda nos seja devolvida, o novo envio ficará a cargo do cliente.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução será tratado caso a caso, pela Lov The Label. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto lov.handmade@gmail.com, até 7 dias após a encomenda. As instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria serão respondidas e definidas pela Lov The Label, pelo mesmo meio de comunicação.

  2. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

  3. A Lov The Label compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

  5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Lov The Label.

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Responsável pelo Tratamento de Dados

    A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Adriana Sousa, proprietária do website www.lov-thelabel.pt. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail lov.handmade@gmail.com.

  2. Dados Pessoais Recolhidos

    A Lov The Label recolhe os seguintes dados pessoais dos utilizadores do website, de forma a garantir o processamento adequado das encomendas e a melhoria da experiência de compra:

    • Nome completo
    • Endereço de e-mail
    • Endereço de envio e faturação
    • Número de Identificação Fiscal (NIF)
    • Informações de pagamento (processadas por plataformas externas de pagamento)
    • Dados de navegação, como o endereço IP e dados relativos ao comportamento de navegação no nosso site.

  3. Finalidade do Tratamento de Dados

    Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades:

    • Processamento e gestão de encomendas (incluindo pagamento, envio e comunicação relacionada com a entrega)
    • Envio de informações promocionais e newsletters, caso o utilizador tenha dado consentimento para tal
    • Cumprimento de obrigações fiscais e legais
    • Melhorar a experiência de navegação e personalizar os produtos e serviços oferecidos no website

  4. Base Legal para o Tratamento

    O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes condições legais:

    • O cumprimento do contrato celebrado entre as partes para a compra de produtos
    • O seu consentimento, sempre que necessário, para o envio de comunicações comerciais ou outros conteúdos
    • O cumprimento de obrigações legais, como o cumprimento das normas fiscais

  5. Direitos dos Utilizadores

    Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

    • Direito de acesso
    • Direito de retificação
    • Direito de apagamento (direito ao esquecimento)
    • Direito à limitação do tratamento
    • Direito de oposição
    • Direito à portabilidade dos dados

    Caso deseje exercer qualquer um dos seus direitos, poderá entrar em contacto connosco através do e-mail lov.handmade@gmail.com.

  6. Segurança dos Dados

    A Lov The Label compromete-se a adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. No entanto, a segurança total não pode ser garantida, uma vez que nenhuma transmissão de dados pela Internet é completamente segura.

  7. Compartilhamento de Dados Pessoais

    A Lov The Label não compartilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, salvo em situações estritamente necessárias, como:

    • Prestadores de serviços: como empresas de pagamento (Easypay), empresas de logística e transportadoras, para processamento de pagamentos e entrega de encomendas.
    • Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei, por exemplo, para cumprir ordens de autoridades judiciais ou administrativas.

  8. Armazenamento e Retenção de Dados

    Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

  9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

    Este site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode optar por aceitar ou recusar cookies nas configurações do seu navegador. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

  10. Alterações à Política de Privacidade

    A Lov The Label pode, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Qualquer alteração será publicada neste documento, sendo a data de atualização indicada no final. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como estamos a proteger os seus dados.

ARTIGO 9 – CONTACTOS

Para qualquer dúvida ou questão relacionada com estes Termos e Condições, ou para exercer os seus direitos, por favor, entre em contacto connosco através dos seguintes meios: